Processo 458010/20
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 31/07/2020 14:41
Autuado em 31/07/2020 14:41
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2805/2020 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 15/10/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/10/2020 Acórdão   2805/ 2020 Conhecimento e provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
07/10/2020 Acórdão   2805/ 2020 Conhecimento e provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA
Recorrente JOSÉ RICHA FILHO
Procuradores: BERNARDO STROBEL GUIMARAES (credenciado, inclusão:31/07/20), CAIO AUGUSTO NAZARIO DE SOUZA (credenciado, inclusão:31/07/20)
Interessado ANDREA REGINA ABRÃO
Interessado HARIEL SUELEN NERY
Interessado SANDRA CRISTINA BARBOSA
Interessado SANDRO ALEX CRUZ DE OLIVEIRA
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
31/07/2020 14:40 235797/16 TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/10/2020 2402 Acórdão nº 2805/2020
01/10/2020 2393 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 31/2020 de 07/10/2020
04/08/2020 2353 Termo de Distribuição de Processo nº 3172/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/11/2020 16:14 DP  
13/11/2020 14:48 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1085/2020 -
11/11/2020 10:20 CMEX Informação nº 6216/2020 -
19/10/2020 14:13 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1250/2020 -
16/10/2020 14:09 SMPJTC  
16/10/2020 10:50 4PC Ciência de Decisão nº 387/2020 -
16/10/2020 10:24 SMPjTC  
08/10/2020 11:32 STP  
03/09/2020 12:13 GCFAMG  
03/09/2020 11:53 SMPJTC  
02/09/2020 10:40 4PC Parecer nº 804/2020 - I - Recurso de revista. Tomada de Contas Extraordinária. Despesas sem cobertura contratual e sem prévio empenho. Demonstração de que o recorrente não deu causa aos atos tidos por impróprios. II - Pelo provimento. Exclusão da multa aplicada ao recorre
01/09/2020 21:25 SMPjTC  
03/08/2020 13:11 5ICE Instrução nº 16/2020 -
31/07/2020 14:47 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 683/2020 -
31/07/2020 14:40 DP Informação nº 5810/2020 -

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